PAVIMENTAÇÃO DE COMBATE AO ALAGAMENTO.
DADOS OFICIAIS:
Segundo a Defesa Civil de Belém, a cidade possui 125 áreas de risco geológico alto ou muito alto, dentre os quais 76 correspondem a áreas com risco de inundação e alagamento.
Ainda, segundo os dados de saneamento da Secretaria Municipal de Saneamento (SESAN) da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Belém (SEMMA); dados cartográficos da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (CODEM), variáveis censitárias (saneamento básico, destino do lixo, população) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dados de Leptospirose do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), os bairros que apresentam maior índice de alagamento são os bairros da Pedreira (DASAC), que apresenta 14,1%; Marco (DABEL) com 11,8%; Condor e Jurunas (DAGUA) com 11,8%, indicando a incidência de alagamentos nas áreas de periferia de Belém.
PROPOSTA: O alagamento das ruas em Belém é um problema de décadas, que causa danos consideráveis e perdas significativas à população de nossa cidade. Os alagamentos não são um problema apenas estrutural, são um problema ambiental. Uma cidade de cresceu de costas para o rio que lhe banha, com políticas que negligenciam a necessidade de considerar a origem ribeirinha de nossa cidade.
As áreas periféricas são especialmente atingidas pelos alagamentos, em função da carência de infraestrutura de escoamento de águas e saneamento básico.
Nessa realidade, o asfalto piora a problemática, pois dificulta o escoamento da água que não encontra meios de fluir em vias impermeabilizadas pelo recapeamento asfáltico, que é feito, em muitas vezes, sem obras de drenagem e sem um sistema de escoamento de águas, com boa durabilidade. É hora de uma nova política de pavimentação em nossa cidade!
Nosso projeto de lei prevê que todas as obras de asfaltamento sejam acompanhadas de estudo ambiental, que determine qual o impacto da obra de asfaltamento na realidade da comunidade e como ela deve diminuir os alagamentos. Além disso, nosso projeto obriga que todas as ruas asfaltadas sejam acompanhadas de sistema de drenagem e escoamento, com tubulação compatível e que conte a infraestrutura necessária para que os alagamentos diminuam e a vida da população melhore a partir do asfalto. Chega de capa de asfalto!