PROJETO “MAIS EMPREGOS”

 

DADOS OFICIAIS: Segundo dados do Observatório Paraense do mercado de trabalho/UFPA, a taxa de desemprego entre mulheres é de 46,7% maior do que entre homens. Quando se observa os dados de desemprego entre negros, pardos e brancos, verifica-se que a taxa de brancos desempregados é de 19,04%, enquanto entre negros e pardos a taxa escala para 26,53%.

 

PROPOSTA: Projeto de lei voltado para a empregabilidade no setor privado. Prevê a obrigatoriedade de contratação de 50% de mão de obra local para a instalação de grandes empreendimentos, como supermercados, fábricas e demais espécies. O projeto prevê a alteração da legislação que prevê o licenciamento ambiental, colocando a reserva de contratação de mão de obra local como um dos requisitos para concessão de licença de operação para estes empreendimentos, com a finalidade de gerar emprego e renda para a população de Belém.

Além de observar o critério de mão de obra local, as empresas que se instalam em Belém também deverão observar reserva mínima de 30% para contratação de mulheres mães, mulheres com mais de 40 anos e homens com mais de 45 anos, como requisito para o licenciamento e obtenção de licença de operação. Estas são parcelas da população que encontram grande dificuldade de empregabilidade e acesso a postos de trabalho.