PROJETO ÁGUA DA FONTE

 

DADOS OFICIAIS: Segundo dados do Censo Demográfico 2022 do IBGE, 32,87% da população de Belém vive sem acesso a água potável, o que significa que, com base na população da capital paraense, que mais 417.000 pessoas vivem sem acesso regular a água potável.

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PROPOSTA: Diante da realidade alarmante de mais de 400 mil famílias vivendo sem acesso regular a água potável, é urgente política pública e proposição legal que enfrente um problema impossível de ignorar: 32% da população de Belém não tem água potável para beber! Apresentamos projeto de lei que cria fontes públicas de fornecimento limitado de água potável a população de Belém, instalado pontos de distribuição programada de água.

A proposta visa mapear as fontes de água em Belém, estabelecendo convênio com a entidade/pessoa jurídica/órgão responsável, para acesso e fornecimento regular de água.

Assim, o projeto também cria a necessidade de mapear as áreas em que existe a maior concentração de escassez de água potável e elaborar cadastro de famílias em vulnerabilidade, junto a rede de assistência social, para coordenar a distribuição de águas.