OBSERVATÓRIO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

 

DADOS OFICIAIS: Segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos de Belém – SECDH, em 2023 foram registrados 102 episódios indicativos de violação de direitos humanos em Belém, entre orientações, atendimentos e encaminhamentos realizados pelo órgão. Ainda segundo os dados citados, Abuso policial, violência contra crianças e adolescentes e casos de LGBTfobia são as principais modalidades de violação de direitos humanos registradas em Belém.

 

PROPOSTA: Diante dos números registrados pelos órgãos públicos de casos de violação de direitos humanos, é notório que existe subnotificação dos episódios em que ocorre lesão a direitos humanos e fundamentais, tão comumente noticiados em Belém, seja nos jornais ou nas redes sociais. Sem a devida notificação e produção de dados condizentes com a realidade, não é possível que se elaborem políticas de combate a essas violações no território de Belém. Propomos a criação de um observatório de violação de direitos humanos, com o objetivo de registrar e acompanhar denúncias e casos de lesão a direitos humanos em Belém, oferecendo acompanhamento especializado e produzindo dados que gerem políticas públicas concretas para o enfrentamento desses episódios.