PROJETO DE LEI “CRAS INDÍGENA”

 

DADOS OFICIAIS: Segundo o Censo Demográfico de 2022 do IBGE residem em Belém 2.125 indígenas, compreendendo um número importante acerca da representatividade originária da cidade de Belém, embora existam indícios que a população indígena residindo na capital paraense seja ainda maior do que o registrado nos dados oficiais.

A população indígena que vive em contexto urbano, na cidade de Belém, necessita inegavelmente dos aparelhos da Assistência Social. Segundo dados da FUNPAPA, cerca de 800 indígenas da etnia Warao estão institucionalizados junto aos abrigos da fundação, além da necessidade de acesso ao aparato de assistência social municipal por indígenas de outras etnias, que vivem em Belém.

 

PROPOSTA: Os povos indígenas que residem em Belém necessitam do acesso as políticas de assistência social municipal, que só pode ser ofertada correta e dignamente para essa população, se contar com um aparelho especializado, que conte com intérpretes de suas línguas e com profissionais treinados, que respeitem e compreendam a cosmovisão destes povos.

Assim, a necessidade de Centro de Referência da Assistência Social – CRAS voltado para o atendimento das populações indígenas residentes no município é indispensável para que as populações originárias tenham acesso a políticas públicas e a dignidade no tratamento, dentro dos aparelhos de assistência social. As populações indígenas existem na cidade de Belém e não podem ser negligenciadas pelo poder público, que deve formular políticas específicas para estes povos