PROJETO DE LEI “CRAS RIBEIRINHO”

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DADOS OFICIAIS: Segundo o Censo Demográfico de 2022 do IBGE, a cidade de Belém conta com 1.303.403 habitantes, demonstrando a densidade populacional de uma metrópole. De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social/2005, a cada 5.000 famílias referenciadas deve haver um CRAS, para o oferecimento dos serviços de assistência social e para garantir o acesso eficaz das famílias referenciadas a esses serviços.

De acordo com os dados do Anuário Estatístico do Município de Belém – 2010, 71.963 pessoas vivem na região das ilhas, o que corresponde, segundo a Política Nacional de Assistência Social, à necessidade de pelo menos 15 unidades do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, demonstrando a necessidade de CRAS par atendimento a população ribeirinha de Belém.

 

PROPOSTA: A população ribeirinha de Belém corresponde a uma parcela importante das pessoas que vivem em nossa cidade, representando a parcela territorial das ilhas, que compõe a grande Belém. Dentro do contexto de escassez de acesso a políticas públicas e oportunidades, os Centros de Referência da Assistência Social – CRAS são fundamentais para a garantir acesso e dignidade a população das ilhas.  Nosso projeto de lei prevê a criação de um Centro de Referência da Assistência Social – CRAS Ribeirinho, com característica itinerante e fluvial, que atenda a população das ilhas de Belém, de acordo com as características dessa população e no território que habitam. A criação de um CRAS que percorre as ilhas de Belém, a exemplo de uma política pública da UBS Fluvial, já existente na rede do SUS de nossa cidade, é levar para a população das ilhas direitos e benefícios como o bolsa família, o Bora Belém e todos os demais serviços da assistência social.