PROJETO DE VAGAS NAS CRECHES PARA MÃES INDÍGENAS

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DADOS OFICIAIS: Segundo o Censo Demográfico de 2022 do IBGE residem em Belém 2.125 indígenas, compreendendo um número importante acerca da representatividade originária da cidade de Belém, embora existam indícios que a população indígena residindo na capital paraense seja ainda maior do que o registrado nos dados oficiais.

Segundo dados da SEMEC, há 209 alunos indígenas matriculados na rede municipal de educação de Belém, o que compreende ainda acesso escasso das mães e crianças indígenas a rede de educação de Belém.

 

PROPOSTA: Com mais de 2 mil pessoas indígenas residentes em Belém, a necessidade de acesso à educação é uma das pautas mais latentes para as mulheres mães indígenas. Nosso projeto de ei prevê que se institua reserva de matrículas para crianças filhas de mulheres indígenas, com ênfase nas que se encaixam no perfil social de baixa renda, para assegurar o acesso de crianças indígenas a rede municipal de educação de Belém. Com o objetivo de ampliar o acesso das populações indígenas em Belém, a garantia de quantitativo de vagas nas escolas e nas creches para mulheres indígenas é a garantia de que dignidade e do direito a educação.