A tentativa de acabar com a demarcação de terras indígenas na pauta do congresso


Foto: Edson Sato

A análise do Projeto de Lei (PL), 490/2007, que seria realizado na última quarta-feira, 26, foi adiada, no entanto, continua na agenda do dia da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados. O adiamento trouxe alívio aos movimentos indígenas e entidades de defesa dos povos originários, que lutam contra a aprovação do PL, que visa acabar com a posse sobre terras já oficializadas, provocando o incentivo a extração do ouro em territórios indígenas, além de ocultar a demarcação bloqueada pelo governo bolsonarista.


O projeto altera o Estatuto do Índio (Lei 6.001/1973), e atualiza o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), 215, considerada uma das maiores ameaças aos indígenas, que já passou pelo Congresso. O PL fere os direitos indigenistas e abre as portas das terras indígenas para a comercialização, seja por atividade garimpeira, construção de hidrelétricas e outras ações que interferem na sobrevivência dos povos indígenas, que têm direitos exclusivos aos recursos naturais.

Foto: Instituto Socioambiental

O texto quebra a política de “não contato” com os povos indígenas isolados e cria o “Marco temporal”, determinando o direito às terras indígenas, apenas aqueles que estivesse em posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, a outra opção, é se estiver em andamento com alguma disputa judicial.


A proposta que tem como relator o deputado Arthur Maia, e autor, o deputado Homero Pereira, falecido, já passou pelas comissões de Agricultura, onde recebeu parecer favorável ao PL e Direitos Humanos, com resposta de rejeição. Caso seja aprovado na CCJ, o texto segue ao plenário e se tiver resposta positiva segue para o Senado.