Carta aberta ao povo Munduruku na Íntegra


Carta aberta em apoio ao povo Munduruku em Jacareacanga-PA Nós, lideranças indígenas, representantes de organizações da sociedade civil e da comunidade científica, apresentamos nesta carta o nosso repúdio aos ataques sofridos pelas indígenas Munduruku de Jacareacanga (sudoeste do Pará), no dia 26 de maio deste ano. Declaramos também nosso expresso apoio às operações de combate à exploração mineral realizada ilegalmente no interior das terras Munduruku, e às investigações dos responsáveis por esses crimes ambientais.


Já é de amplo conhecimento que esses responsáveis são empresários com amplo poder econômico, e além de praticarem um sistemático aliciamento de indígenas, financiam a ofensiva contra os Munduruku. Cinco desses empresários tiveram, inclusive, prisão decretada dias antes do ataque aos indígenas. Destacamos, de partida, que os ataques do último dia 26 são fruto de uma tensão crescente na região do alto Tapajós, conforme notificado pelo Ministério Público Federal do Pará em março deste ano.


Em meados desse mês, garimpeiros fortemente armados tentaram adentrar ilegalmente a bacia do rio Tapajós, no interior da TI Munduruku – até então livre da exploração mineral. Escoltados por helicópteros, eles transportavam maquinário pesado até o igarapé Baunilha: porta da bacia do Cururu. Foram, contudo, impedidos por guerreiros, guerreiras e caciques de seguir caminho; e após dias de tensão no interior da Terra Indígena (TI), atacaram a sede das organizações Munduruku que se opõem à mineração ilegal, depredando-a e queimando documentos.


O ataque à sede aconteceu no final de março; menos de um mês depois, aconteceram furtos, além de diversos episódios de intimidação, ameaças e até sequestro de lideranças indígenas que se opõem à garimpagem ilegal – todos denunciados ao MPF. No início do mês de maio, lideranças informaram a Secretaria de Segurança Pública do Estado o MPF que elas, suas casas e famílias estavam em perigo: garimpeiros haviam anunciado que incendiariam as aldeias. No dia 20 do mesmo mês, lideranças Munduruku fizeram, junto com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e de lideranças Yanomami, um pronunciamento público acerca da violência que estavam sofrendo e dos riscos que corriam em seus territórios e na cidade de Jacareacanga.


Nesse mesmo dia, a APIB apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido urgente de retirada dos invasores das TIs Munduruku e Yanomami – no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709. Respondendo o pedido, o ministro Luis Roberto Barroso determinou, no dia 24 de maio, que fossem tomadas medidas urgentes de proteção aos Munduruku e Yanomami.


Essa decisão, no entanto, não foi plenamente cumprida:embora tenha sido deflagrada a “Operação Mundurukânia”, no dia 26, as forças federais se retiraram de Jacareacanga menos de 48h depois. Enquanto os empresários, políticos e garimpeiros pediam a saída das forças de segurança, um outro grupo no mesmo momento atacava a aldeia Fazenda Tapajós, destruiu e queimou as casas de Maria Leusa Munduruku e da Cacica Isaura e seu marido Clemildo.


Destruíram móveis e uma embarcação, queimaram documentos, roubaram computadores e celulares, disparam tiros e ameaçaram Maria Leusa, Cacica Isaura e seus familiares. Ameaçaram ainda queimar outras aldeias e atacar outras lideranças como Ademir Kaba Munduruku da Aldeia Pombal e Santa Cruz, e Ana Poxo coordenadora do movimento Munduruku Ipereg Ayu.


As lideranças seguiram ameaçadas, tanto que, no dia 28 foram obrigadas a sair de suas casas no município de Jacareacanga. Um deslocamento forçado por conta do risco iminente de grupos armados realizarem nova invasão. Vinte e uma pessoas, entre os quais idosos e crianças, tiveram que ser escoltadas pela PM e sair de Jacareacanga devido as forças federais terem se retirado da região após o início das operações e também devido o baixo efetivo da PM na cidade que seria insuficiente para evitar um novo ataque.


Em 29 de maio de 2021 o MPF ajuizou pedido e decisão da Justiça Federal, proferida em Ação Civil Pública de número 1000962-53.2020.4.01.3908, determinou o retorno imediato das forças de segurança para a região, garantindo a segurança das demais lideranças indígenas que permaneceram no local e o retorno tranquilo dos que foram obrigados a sair.


As lideranças indígenas, entidades, cidadãos e cidadãs que subscrevem a presente carta exigem que a decisão da justiça federal de Itaituba e do STF sejam cumpridas. Os setores do poder público, segurança pública e judiciário que prezam pela democracia e respeito à Constituição, não devem ceder diante desses ataques, e não devem abandonar as lideranças.


Atualmente, mais de 10 lideranças Munduruku além de seus familiares estão amaçadas de morte. Exigimos a prisão de todos os envolvidos nos ataques aos indígenas, principalmente dos que financiam o terror entre os povos indígenas. Exigimos medidas para que a vida e segurança das lideranças e caciques sejam garantidas e protegidas. Que seja realizada a desintrusão das TIs Munduruku e Sai Cinza, e que as autoridades envolvidas com estes grupos criminosos sejam investigadas e afastadas de suas funções.