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Na noite de ontem,03, a câmara dos deputados foi aprovado silenciosamente, o texto base do PL 2.633, de licenciamento ambiental, também conhecido como PL da grilagem. Somado ao PL da Estrada Parque, em discussão naquela Casa, compõem um combo do maior desastre ambiental de dimensões continentais da década. Infelizmente deixará um rastro de desmatamento, invasões de terras indígenas, queimadas e violência no campo, que será quase impossível reverter.
O "PL da grilagem" permite que grileiros regularizem territórios invadidos, mesmo onde houver presença de comunidades tradicionais. O texto aprovado vai restringir a atuação de órgãos reguladores, exigindo a apresentação de estudo técnico, no prazo de seis meses, que comprove o impacto socioambiental. Isso é bastante grave porque, muitas vezes, principalmente terras indígenas e quilombolas ainda estão nas fases iniciais. E não há estudo técnico definitivo que possa comprovar a presença de todos esses requisitos.
A proposta é de autoria do deputado Zé Silva (SD-MG), ligado à bancada ruralista na Câmara foi aprovado por 296 a 136. O texto estabelece a ampliação de quatro para seis módulos fiscais no tamanho de imóveis que podem ser regularizados por meio de autodeclaração. O módulo fiscal é uma unidade em hectare definida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para cada município do país, que varia de 5 a 110 hectares.
O momento de emergência climática e de crise hídrica exige do Brasil compromissos efetivos com a proteção das florestas. Mesmo assim, com a imagem totalmente desgastada no cenário internacional, projetos de lei como esse da grilagem continuam nos mantendo na contramão. Descolados da ciência, da participação da sociedade na governança ambiental, a boiada empaca no Congresso Nacional.
A Câmara dos Deputados deveria promover o diálogo e reverter retrocessos como esse, mas continuamos a ver nossas terras sendo vendidas e entregues para as mãos de grileiros e madeireiros. Num país que registra dia após maiores índices de desmatamento, violação de direitos humanos e invasões de terras indígenas.