Denúncia: Prefeitura de Garrafão faz lixão na Terra do povo Tembé no Pará


Lixão está localizado em área protegida pela Funai (Reprodução/ Prefeitura de Garrafão do Norte)

Povo Tembé, da Terra Indígena Alto Rio Guamá, teve seu território invadido com um lixão irregular, instalado pela prefeitura de Garrafão do Norte, no nordeste do Estado do Pará. O Ministério Público Federal (MPF), enviou nesta semana quatro recomendações às prefeituras de garrafão do norte, além de Nova Esperança do Piriá, Viseu e também a Equatorial energia por realizarem obras irregulares de construção de escolas e rede de energia elétrica dentro do território do povo Tembé.


As obras irregulares e ilegais são conduzidas pelas prefeituras da região e pela concessionária de energia elétrica Equatorial energia, todas sem autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) ou da Fundação Nacional do Índio (Funai). Segundo nota do MPF, as prefeituras têm o prazo de 15 dias para enviar cópia integral dos procedimentos administrativos de contratação e execução das obras. Já à Equatorial Energia, recomendou que suspenda de qualquer projeto de instalação de energia elétrica dentro da TI. A concessionária tem até 45 dias para interromper o fornecimento de energia para ligações clandestinas.


Em nota divulgada no site do órgão, o MPF diz que “A proteção das terras indígenas contra qualquer ação de terceiros é uma obrigação legal dos entes estatais. Além disso, constitui improbidade administrativa causar lesão aos cofres públicos ao permitir o gasto de recursos sem observar as formalidades legais e provocar danos aos territórios indígenas pode gerar responsabilização judicial”. Caso não atendam às recomendações do MPF, este, adotará medidas judiciais.


A Terra Indígena Alto Rio Guamá sofre com as constantes invasões de madeireiros em seu território; com a plantação ilegal de maconha por traficantes da região que ameaçam os indígenas; além de ter sido palco do assassinato brutal de Isac Tembé, morto há mais de oito meses, a mando de fazendeiros, dentro da própria terra, deixando órfãs de sua ausência esposa e filha, que não teve a chance de conhecer o pai, e até hoje seu caso não tem respostas, ninguém foi punido ou preso.