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Mais de 40 milhões de pessoas foram vítimas da escravidão “moderna” no mundo, esses são os dados levantados pela Organização Internacional do Trabalho no ano passado. No Brasil, a Secretaria de Inspeção do Trabalho mostra que de 1995 a junho de 2020 foram resgatados 55.013 trabalhadores nessa situação. Nesta sexta, 28, remete o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo e do Auditor Fiscal do Trabalho. Mas, afinal, o que significa trabalho análogo ao de escravo, como podemos identificá-lo e como podemos combatê-lo?
A pobreza é mãe do trabalho escravo no Brasil, é uma herança do escravismo colonial e imperial que tivemos. A sociedade escravista moldou as relações de trabalho país, a relação entre direitos e deveres, e a maneira como é vista a geração de riqueza. O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi criada pela Lei Nº 12.064, de 29 de Outubro de 2009, em homenagem aos Auditores Fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados em 28 de janeiro de 2004, durante vistoria a fazendas na zona rural de Unaí, Minas Gerais. O projeto que originou a lei é de autoria José Nery (PSOL-PA), que na época estava como Senador, e que presidiu a Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo. A `Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo` será lembrada sempre no período em que estiver incluído o dia 28 de janeiro.
O Pará foi o estado que mais resgatou pessoas em condições análogas a escravidão em 15 anos, mais de 13 mil pessoas. Os dados são do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, que reúne dados de ações de órgãos públicos desde 1995. Daquele ano até 2020, o total de resgates foi de 55.712 pessoas trabalhando sem equipamentos adequados, sem folga semanal, tendo para beber somente a água da chuva e até dormindo ao lado de porcos e chiqueiros.
Na análise, o Pará foi o estado com mais resgates de pessoas nessa situação: 13.225 trabalhadores nos últimos 15 anos, uma média de 508 vítimas por ano. Em 2020, Minas Gerais foi o estado com maior número de resgates, com 351 casos, seguido por Distrito Federal, Pará, Goiás e a Bahia.
Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo - O primeiro Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo foi lançado em 2003, sendo um marco no combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil. O Plano identificou e integrou estratégias de intervenção no fenômeno, possibilitando maior coordenação entre órgãos governamentais e organizações da sociedade civil no enfrentamento ao problema. Em 2008, o governo lançou o II Plano Nacional para dar continuidade ao trabalho já desenvolvido. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) participa ativamente do Plano, estando diretamente relacionado com 22 duas linhas de ações das 66 que compõe o documento. São estratégias associadas ao enfrentamento e à repressão, à reinserção e prevenção, à informação e capacitação e, por fim, ações específicas de repressão econômica. Criação do Sistema de Acompanhamento e Combate ao Trabalho Escravo - O Sistema de Acompanhamento e Combate ao Trabalho Escravo (SISACTE) foi implantado em 2006, pelo MTE e pela OIT, para ser instrumento de integração de instituições estatais e não governamentais envolvidas com a erradicação do trabalho escravo. O sistema permite registrar denúncias de trabalho escravo apresentadas ao MTE e dados das operações de fiscalização realizadas. As informações dos relatórios de operações fiscais estão sendo gradativamente digitalizadas no sistema.
O que é trabalho escravo contemporâneo e como podemos identificá-lo?
Você pode chamar de trabalho escravo moderno, trabalho análogo ao de escravo ou trabalho escravo contemporâneo, mas todos se referem à mesma coisa. O trabalhador está em situação de cerceamento de liberdade, ou está em condições degradantes de trabalho, ou está em jornada exaustiva, ou está em situação de servidão por dívida ou tudo isso junto. É isso que diz o artigo 149 do Código Penal
Para denunciar trabalho escravo, é só entrar no site do Ministério Público do Trabalho (MPT) ou ligar para o Disque 100, linha direta para denúncias sobre uma das mais antigas formas de exploração humana.