Instituto de proteção ICMbio quer liberar plano de manejo florestal em reservas extrativistas


O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) existe há 14 anos, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), carregando a missão de formular e implementar políticas públicas ambientais visando proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável. No entanto, com a elaboração do plano de manejo florestal dentro de Reservas Extrativistas (Resex), o instituto tem ido de contra os próprios princípios, para atender uma política contrária aos interesses dos povos indígenas e agricultores familiares.


Recentemente foi movida uma ação pelos povos originários e agricultores familiares, contra o ICMBio, órgão Ambiental do Governo Federal, que lançou um plano de atividade de manejo florestal sustentável dentro da Resex do Tapajós Arapiuns, localizada no oeste do Pará, porém para a comunidade local, o projeto do órgão pode ser uma armadilha, para permitir a entrada de madeireiras na região.


O manejo florestal é uma atividade legal na extração de madeira, que estabelece o mapeamento e as regras que discriminam o uso da área e o manejo dos recursos naturais, além da implantação de estruturas físicas necessárias que ficam a cargo da gestão. A autorização da prática vem do governo.


A liberação de manejo dentro da Resex Tapajós Arapiuns ameaça às comunidades indígenas e não indígenas, que não possuem ferramentas e nem habilidades para a exportação de madeira em grande quantidade. O que poderia resultar na contratação de madeireiras para realizar o trabalho, afetando o método tradicional da população local.

De acordo com documento de decisão emitido pela Policia Federal, em 18 de novembro do ano passado, os argumentos do CITA e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Agricultores e Agricultoras Familiares do município de Santarém (STTR) contra ICMBio, tem procedência, o que concedeu, em parte, a tutela provisória de urgência, determinando a suspensão das reuniões que ocorreriam nos dias 22 e 23 de novembro de 2020, na Vila de Boim, em Santarém (PA). Tirando o risco de que em uma dessas reuniões o plano de manejo fosse aprovado sem consulta prévia.


No documento também consta a determinação da não realização de procedimentos para autorização do Plano de Manejo Florestal Comunitário por cooperativas, até deliberação judicial. O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável à ação dos indígenas e das comunidades tradicionais pedindo a anulação do plano de manejo florestal na Resex de Santarém.


Com uma área de 680 mil hectares, a Resex Tapajós-Arapiuns é composta por 4 mil famílias, em 76 comunidades, indígenas e não-indígenas. São 40 aldeias de 13 das etnias Kumuruara, Tupinambá, Munduruku, Apiaká, Borari, Maytapu, Cara Preta, Arapium, Jaraqui, Tapajó, Tupaiu e Arara Vermelha, totalizando oito mil originários.