Justiça manda força Federal de volta a Jacareacanga


Foto: MPF



O Brasil se tornou o país dos absurdos. Após a violenta reação de garimpeiros e parte minoritária dos Munduruku contra policiais federais e agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que buscavam impedir a operação de combate ao garimpo ilegal em terras indígenas, o que se esperava era o aumento do efetivo e o cumprimento até o fim da ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o que se viu foi a retirada precipitada das forças federais, deixando o campo livre para os ataques criminosos contra lideranças que se opõem ao garimpo.


Uma aldeia inteira foi incendiada e as ameaças de morte prosseguem de forma escandalosamente impune. Precisou o Ministério Público Federal (MPF) exigir uma ação imediata para que a Justiça Federal determinasse o prazo de 24 horas para o retorno das forças federais à região de Jacareacanga, sob pena de multa diária de 50 mil reais em caso de descumprimento.É hora de mobilização da sociedade brasileira e da comunidade internacional para demonstrar que vidas indígenas importam verdadeiramente.


Segundo o MPF, a ordem determina a permanência dos efetivos armados nas terras indígenas, para garantir a segurança dos povos originários que acumulam inúmeras tentativas de extermínio. A situação é grave e a busca pelo ouro tem deixado a comunidade assustada e refém dos criminosos que fazem ameaças constantes, atacam e tentam o tempo todo acabar com um povo sobrevivente aos ataques em série em menos de um mês, que vivem rodeados pelo medo.


Foto: MPF

A liminar concedida no último dia 29 deste mês destaca a decisão de retorno às forças armadas para TI. “O município de Jacareacanga, após a deflagração da operação “Mundurukânia”, pela Polícia Federal e pelo IBAMA, à repressão de garimpos clandestinos, é de balbúrdia e desordem. Os atentados contínuos ao patrimônio público, e à integridade física de lideranças indígena, demonstram que a retirada das forças federais da região se revelou prematura. Nesse contexto, o Estado brasileiro precisa se fazer presente imediatamente, seja para minorar os danos já perpetrados, seja para garantir a integridade da terra indígena (cuja atribuição pertence à União). Com efeito, é preciso impedir o desgoverno e restabelecer a ordem pública que, inclusive, foi a razão de ser da operação para coibir garimpos clandestinos. Que operam à margem da lei, com a dilapidação de patrimônio pertencente à União”, relata a liminar.