Lei Paulo Gustavo: entenda o medo do governo Bolsonaro


O setor da cultura foi um dos que mais sofreu cortes financeiros no governo Bolsonaro, mesmo sendo um dos montantes que mais agrega ao nosso país, tão rico em arte e originalidade. Ainda assim, com todos os boicotes, a cultura caminha com dificuldades por um caminho incerto, mas isso pode mudar a partir da Lei Paulo Gustavo que promete investir mais de 3 bilhões no setor, dando possibilidades e oportunidades aos artistas, e claro, à arte, educação e cultura do nosso país. Porém, há uma briga no meio disso e um certo medo por parte do atual secretário especial da cultura do Brasil, Mário Frias, mas afinal, o que existe de tão ruim nessa lei, para que o ministro da cultura faça de tudo para que ela não prospere?


O ator Paulo Gustavo, nos deixou em março deste ano, após complicações causadas pela covid-19. Paulo deixou um vazio no coração de cada brasileiro, que cresceu se identificando com seus papéis nas telinhas, até hoje sofremos com a dor da perda dessa grande estrela do cinema brasileiro. É claro que a figura extraordinária de Paulo não poderia ser esquecida tão facilmente e como forma de deixar seu legado marcado, o artista ganhou em sua memória muitas premiações, sua cidade natal Niterói, agora carrega o nome do ator em suas ruas e avenidas, e recentemente uma lei que promete restabelecer o setor da cultura brasileira foi aprovada pelo senado.


A Lei Paulo Gustavo, aprovada no dia 24/11/21 prevê um repasse de R$ 3,8 bilhões com o objetivo de ajudar no enfrentamento dos efeitos da pandemia no setor cultural. De acordo com o projeto, R$2, 79 bilhões devem ser destinados à produção audiovisual, duramente penalizado pela paralisação da Ancine em 2019, e o restante do valor deverá ser direcionado para ações emergenciais no setor, como editais, prêmios, chamadas públicas e etc.


Mas a atual gestão do governo parece não estar feliz com a iniciativa. De acordo com o jornal Folha de São Paulo, o secretário da cultura Mário Frias, afirmou que caso a lei vingue, todos os projetos culturais que têm o apoio do governo federal serão interrompidos, por falta de recursos financeiros. Porém a matéria deixa claro, que ao questionar especialistas sobre a fala de Mário, há inconsistências e é uma fala totalmente equivocada, pois na prática ele e sua Secretaria Especial da Cultura não podem usar as verbas que o projeto de lei pretende acessar.


Em entrevista à Folha de São Paulo, o advogado especialista em direito cultural, Renato Dolabella, explicou que a aplicação mais frequente das políticas federais de cultura não é com recurso direto e que o Fundo Nacional da Cultura fica com dinheiro parado. O que existe é a execução de projetos na alçada da Secretaria Especial da Cultura, por meio de captação incentivada, do mecenato (incentivo destinado à produção cultural. A prática, que teve início durante o Império Romano tinha como objetivo promover o trabalho dos artistas e também cientistas.


Para entender, a Lei Paulo Gustavo promete destravar parte dos recursos do fundo nacional da cultura e do fundo setorial do audiovisual, fundo públicos voltados para o fomento do setor cultural. Uma parcela do dinheiro desses dois fundos públicos, do supervisor financeiro, fica represado devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar 101, que obriga a União a cumprir metas que limitam o déficit, entre outras exigências. Ou seja, o dinheiro está lá mas grande parte dele não é destinado a políticas culturais.


Resumidamente, o que o projeto pretende é no formato do que acontece com inovação e ciência, livrar os fundos do setor cultural das tais “limitações de despesas”, que impedem que parte dos recursos do FNC seja executada, e é isso que Mário frias está lutando para que não aconteça, mas nós lutaremos para que a lei seja sancionada na câmara dos deputados e validade, pois assim a arte e cultura no Brasil poderão voltar a ter mais oportunidade e reconhecimento.