A pressão social que nós ambientalistas e ativistas socioambientais fizemos em cima do congresso nacional surtiu efeito. Conseguimos o adiamento da votação do relatório final do Projeto de Lei (PL) 1459-2022, substitutivo do PL 6.299/2002, defendido pela bancada ruralista, mas apelidado por nós defensores da Amazônia de "PL do Veneno", que dispõe sobre o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização dos agrotóxicos no país. O projeto estava na pauta da Comissão da Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, e visa a revogação integral da proteção legal contra elementos cancerígenos ou que causem mutação genética, excluindo ANVISA e IBAMA do processo de registro, significando assim um real ataque direto à saúde da população e meio ambiente.
A decisão de adiamento foi tomada nesta terça-feira (29) quando a matéria seria votada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. Com o adiamento da votação que ficou para amanhã, dia (30), - Uma vitória do movimento ambientalista -, garantindo assim, mais espaço de articulação para convencermos os senadores da importância de rejeitar esse pacote de maldades. O adiamento servirá para que integrantes da CRA se reúnam com membros do governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para discutir o tema.
O projeto de lei foi proposto pelo então senador Blairo Maggi, ex-ministro da Agricultura do governo Temer e um dos maiores exportadores de soja do país. O texto já foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022. Se receber o aval da CRA, segue para avaliação do plenário do Senado. Pressionaremos para que não passe, afinal, o PL do Veneno é uma grande demanda dos ruralistas, liderada pela atuação da ex-ministra da agricultura e pecuária, Tereza Cristina, com forte pressão política do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) para acelerar a aprovação de pautas que atendam aos seus interesses.
Enquanto mulher indígena, refirmo a necessidade rejeitar o PL do veneno no Senado uma vez que a política do Brasil de liberação de agrotóxicos está na contramão do mundo. A irresponsabilidade do Estado em aumentar os agrotóxicos nos nossos alimentos atende uma parcela íntima da população que se preocupa apenas com benefícios financeiros próprios. A agenda da “boiada” não pode ser atendida em prejuízo da saúde de milhões de brasileiros e também do meio ambiente.
Com força de Tupã, venceremos amanhã! #NãoAoPacoteDoVeneno
Comentários