Operação SOS Jamanxim: desmatamento ilegal na Floresta Nacional do Jamanxim


Área desmatada dentro da Floresta Nacional de Jamanxim. Foto OEco.

Contradizendo a falácia do presidente Bolsonaro na ONU, a Amazônia segue sendo desmatada diariamente. Hoje, 06, a Policia Federal (PF) deflagrou a Operação SOS Jamanxim, para cumprir quatro mandados de prisão temporária e 18 de busca e apreensão aqui no Pará, no Mato Grosso e em Santa Catarina. As investigações envolvem desmatamento ilegal na Floresta nacional do Jamanxim, em Novo Progresso, sudoeste do Pará. Os nomes dos investigados não foram divulgados.


Segundo a Policia Federal, a Justiça Federal em Itaituba, também no sudoeste do Pará, também decretou bloqueio de bens até R$ 310.884.869,19 de alvos da operação, valor que deve ser usado para reparação do dano ambiental, conforme quantificado em laudos periciais.


São 60 policiais federais envolvidos na operação de combate ao desmatamento na unidade de conservação, que possui área total equivalente a 1.300.000 hectares. Desde a criação, em fevereiro de 2006, a floresta acumula mais de 160 mil hectares de floresta devastada.


Sobre a Floresta Nacional do Jamanxim


A Floresta Nacional de Jamanxim foi criada em fevereiro de 2006 como parte de um pacote de medidas para evitar o desmatamento ao longo da BR-163, uma rodovia de 1.765 quilômetros que liga Cuiabá, capital do estado de Mato Grosso, ao porto de Santarém no rio Amazonas. Os produtores de soja do Mato Grosso, que acabou de se tornar o principal estado produtor de soja do Brasil, estavam pressionando para que a estrada fosse asfaltada para que eles pudessem exportar a soja ao longo do rio Amazonas em vez de mandá-la para os portos do sul do país, o que incorre em pesados custos de transporte.



O governo na época concordou com a demanda dos agricultores e, para acalmar os ambientalistas que estavam preocupados que a estrada levaria a altos níveis de desmatamento, lançou, com considerável alarde, o Plano BR-163 Sustentável, que, segundo o governo, demonstraria de uma vez por todas que a pavimentação de estradas e a proteção florestal são duas ações compatíveis.


Mas esse plano logo foi suplantado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado em 2007, que, com ainda mais publicidade e recursos muito maiores, promoveu investimentos em infraestrutura, com pouca menção à proteção ambiental.


Uma das áreas mais invadidas foi a Floresta Nacional de Jamanxim, que cobre 1,3 milhão de hectares. No papel, a área goza de proteção rigorosa; somente o desmatamento em pequena escala, realizado por comunidades tradicionais e pesquisadores, é permitido. Embora funcionários do órgão ambiental, o IBAMA, tentassem prender invasores, eles não tinham recursos para fazer o trabalho corretamente. Grileiros continuaram a entrar, às vezes ameaçando funcionários do IBAMA, e começaram a pressionar os deputados federais para que eles apresentassem um projeto de lei ao Congresso, a fim de retirar o status de proteção de uma grande parte da floresta nacional e a reclassificasse para que sua ocupação pudesse se tornar legal. Em 2009, eles pediram que 305.000 hectares da Floresta Nacional fossem transformados em uma área de proteção ambiental (APA), uma forma muito menos restritiva de unidade de conservação, em que a pecuária e a mineração são permitidas.

No final de 2016, depois de intenso lobby, a administração do então presidente Michel Temer deu lugar às exigências dos ladrões de terra. Temer enviou um projeto de lei, a MP 756, ao Congresso para reduzir o tamanho da Floresta Nacional de Jamanxim. Ambientalistas protestaram veementemente e o governo retirou o projeto. Mas Heron Martins, pesquisador do Imazon, acredita que as disputas só encorajaram mais invasões ilegais. Porém em 2018 o Supremo Tribunal Federal (STF), a última instância da justiça brasileira, decidiu em unanimidade que era inconstitucional reduzir o tamanho das áreas protegidas por meio de medida provisória. Mas a decisão teve pouco impacto na prática, com grileiros confiantes de que, no fim, a exploração da floresta será legalizada. Porém as invasões estão se acelerando, como indica a última deflagração da policia federal.