Texto base que Desmonta o licenciamento ambiental é aprovado


O Projeto de Lei (PL) 3729/04, do deputado Neri Geller (PP-MT), teve o texto base aprovado na madrugada desta quinta-feira, 13, pela Câmara dos Deputados. Com um total de 422 votos, sendo 300 a favor e 122 contra, a medida relaxa as regras que eram obedecidas pelos órgãos licenciadores e torna dispensável de licença a atividade agropecuária, obras de saneamento básico, de manutenção em estradas, portos e outros. Tornando única a autorização que possibilita a união de licenças prévias com a de instalação.


Para os povos originários isso representa um retrocesso, que viabiliza danos irreparáveis para os territórios indígenas, quilombolas e unidades de conservação, além de impactar todo o território brasileiro, que sofre um atentado histórico vindo de um governo que tem se mostrado contra as causas ambientais do País. A decisão fere a trajetória de luta dos povos indígenas e da comunidade ambiental que acumulam anos de lutas para manter a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida de todos.

A licença também se torna dispensável em atividades agropecuárias, desde que a propriedade esteja regularmente inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A medida se altera conforme o seguimento de cada atividade seja de agropecuária, mineração e outros. O que poderá acarretar na maior ameaça histórica do Brasil, causando poluição ao meio ambiente e prejuízos irreversíveis para a vida da população.