TRE pode cassar vereadores que usaram mulheres como "laranja" na última eleição de Belém


Ilustração Thiago Fagundes/Agência Câmara

Mulheres não são laranjas!


Sete vereadores se elegeram em Belém na eleição de 2020, usando mulheres como “laranja” é o que diz a ação dos partidos Cidadania, DEM, PV, MDB, PSOL, PSDB e PL que está sendo julgada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).


O julgamento começou hoje, 14, contra os partidos PROS, Avante, Patriota, PSD e PTB que envolve suspeita de fraude de partidos em regras eleitorais, como em cota de gênero e acusações de abuso de poder econômico. Com parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF) às impugnações, a corte eleitoral pode decretar as cassações dos mandatos dos vereadores Túlio Neves (PROS), Roni Gás (PROS), Pastora Salete (Patriota), Josias Higino (Patriota), Zeca do Barreiro (Avante), Dona Neves (PSD) e João Coelho (PTB) e seus respectivos suplentes. As AIMEs envolvem partidos, parlamentares e suplentes. Os envolvidos devem ficar inelegíveis por 8 anos, de acordo com a legislação eleitoral.


Historicamente as mulheres são usadas por partidos políticos para candidaturas de fachadas, é inegável a disparidade entre candidatos homens e mulheres que concorrem a uma vaga política, sendo da esfera municipal, estadual ou federal. Por isso a necessidade da criação da lei que garante que as mulheres tenham suas candidaturas legais e respeitadas. O estímulo à participação feminina por meio da chamada cota de gênero está previsto no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições, mas mesmo assim, existem partidos que tentam burlar a lei e fraudam as regras eleitorais.


As Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIMEs) foram protocoladas no início de 2021 apontam supostas fraudes na cota de gênero no processo eleitoral de 2020, neste caso, no mínimo de 30% às candidaturas femininas. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), iniciou o julgamento com voto favorável do juiz-relator, desembargador Rafael Fecury. Porém o processo foi interrompido pelo pedido de vistas do desembargador Leonan Cruz.


Caso seja confirmada a sentença, uma das candidatas a assumir o cargo será a Gizelle Freitas, do PSOL, que compõe a chapa coletiva bancada Mulheres Amazônidas, e mais 7 outros candidatos, sendo assim o Psol passa a ter quatro cadeiras na Câmara de Belém.

Candidaturas laranjas são aquelas de fachada, ou seja, quando o partido lança nome de mulheres na disputa apenas para preencher a cota de gênero, sem que ela tenha chances reais de vencer. A cota de gênero estabelece que cada partido precisa lançar no máximo de 70% de candidaturas para vereador de um gênero e reservar 30% para o outro. Na prática, as legendas são obrigadas a lançar 30% de candidaturas femininas.


O julgamento retornará na próxima quarta-feira, 19, com o sentimento que a justiça será feita para nós mulheres. Exigimos que nunca mais passemos por esse tipo de situação onde suas lutas e conquistas sejam enfim respeitadas em um jogo limpo.