TRF ordena que Funai conclua processo de demarcação de Terra do povo Suruí Aikewara




Após o Ministério Público Federal (MPF) ir à Justiça cobrar a conclusão do processo de reconhecimento de terra indígena Tuwa Apekuokawera, do povo Suruí Aikewara aqui do Pará, foi a vez do Tribunal Regional Federal da 1º Região ordenar que a Fundação Nacional do Índio (Funai) conclua no prazo de trinta dias a demarcação da Terra. Este processo já se arrasta a mais de uma década, e até hoje a Funai não deu respostas para esta demora.

A área indígena Tuwa Apekuokawera possui 12 mil hectares e fica no limite dos municípios de Marabá e São Geraldo do Araguaia, onde vivem cerca de 404 indígenas, de acordo site de do Instituto Socioambiental.


O arrastar deste processo é uma clara resposta a omissão da Funai em garantir ao povo Suruí o que é seu por direito constitucional. Mesmo quando o MPF foi a Justiça, em abril deste ano, para obrigar a conclusão do processo de reconhecimento do território tradicional indígena, a resposta da Funai ao órgão foi que suspendeu a demarcação enquanto não há decisão final sobre a aplicação do marco temporal às demarcações de terras indígenas no país.


O julgamento sobre o marco temporal foi iniciado na última quinta-feira (26) e deve ser retomado no próximo dia 1o de setembro. Mas, segundo o MPF, enquanto isso, a aplicação do marco temporal permanece suspensa por ordem do próprio STF.


A liminar concedida pelo desembargador Antônio Souza Prudente atendeu recurso da Procuradoria da República no Pará e ordenou à Funai que faça o imediato encaminhamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil por dia de atraso, a ser revertido em favor da comunidade indígena.


a demarcação de terras indígenas é direito previsto na Constituição Federal, que impõe ao governo federal a responsabilidade de dar andamento ao processo. Mas neste caso, neste governo principalmente, essa lei é completamente esquecida e invalidada. Afinal, quem lembra de Bolsonaro vociferando que se dependesse dele, não haveria mais nenhuma demarcação de terra indígena no país?


E para o MPF é isso mesmo que está acontecendo, um total descaso com o processo de demarcação do povo Suruí. “fica claro que a demora na finalização deste procedimento é proposital, tratando-se de meras desculpas que, infundadamente, têm servido de supedâneo para o descumprimento de direitos fundamentais constitucionalmente protegidos", sustentaram os procuradores da República responsáveis pelo processo judicial.