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Mudanças nas regras para exportações de ipê e de cumaru levarão a revisões nas concessões para exploração madeireira na Amazônia. As alterações foram definidas pela convenção que regula a compra e venda de espécies sob risco de extinção. A proteção de animais da floresta equatorial e de outros biomas também foi revisada.
Em novembro, no Panamá, a 19ª conferência da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção (Cites) decidiu que as exportações de madeira das duas árvores precisam de autorizações atestando que foram extraídas dentro da lei e com baixo impacto ambiental. As medidas passam a valer em 90 dias.
As árvores foram listadas no chamado Anexo II da convenção, voltado a espécies que podem entrar em extinção caso sigam como alvos de exploração excessiva. A Cites foi assinada por 184 países, cujos negócios envolvem quase 40 mil animais e plantas.
Na prática, a medida protetora dos estoques naturais de ipê e cumaru levará a mudanças nas concessões florestais em vigor e projetadas na Amazônia. Quem avalia é o diretor-técnico da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeiras do Pará (Aimex), Deryck Martins. O estado é líder nacional em produção e exportação de madeiras nativas.
“Se as concessionárias não conseguirem mais exportar madeiras como faziam, pode ser necessário reavaliar a viabilidade [dos negócios] baseada na nova composição de espécies. Algumas áreas têm logística bem desfavorável e as madeiras de alto valor comercial são fundamentais para garantir a viabilidade dos projetos de manejo florestal”, destaca.
O manejo extrai madeiras em lotes alternados ao longo de até 30 anos, permitindo à vegetação se recuperar. Vendas de ipês sustentam financeiramente várias concessões federais e estaduais na Amazônia. Um metro cúbico da madeira vale hoje o equivalente a R$ 15 mil em mercados internacionais.
Compras excessivas por mercados internacionais estariam acabando com a espécie, conforme um relatório de março da ong estadunidense Forest Trends. Apesar da demanda explosiva, no Panamá o governo brasileiro votou contra a inclusão do ipê no Anexo II da Cites.
O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) não atendeu ao nosso pedido de entrevista e não detalhou os motivos. Todavia, o coordenador de Inventário e Informações Florestais do órgão, Humberto Navarro, afirmou em novembro a ((o))eco que a medida prejudicaria exportações e “inviabilizaria financeiramente” os planos de manejo. Afinal, a árvore não estaria sob risco de desaparecer.
As declarações de Navarro foram baseadas num estudo da Embrapa Florestas – vinculada ao Ministério da Agricultura, assim como o SFB –, que identificou mais de 40 milhões de ipês aptos para manejo madeireiro apenas em regiões do Acre e do Mato Grosso. O trabalho foi publicado em agosto deste ano, dois meses antes da 19ª conferência da Cites.
Todavia, relatórios do Greenpeace identificam falhas no controle da exploração de madeiras amazônicas desde 2014. Os estudos apontaram indícios de fraude em 77% dos inventários florestais usados em planos de manejo, documentos similares aos aproveitados na análise da Embrapa. A situação teria piorado no atual governo, que “nada fez para melhorar o controle e a fiscalização madeireiras na Amazônia”, afirma Rômulo Batista, da campanha Amazônia do Greenpeace Brasil.