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Amanhecemos com a com a notícia que Jair Bolsonaro (sem partido), vetou a distribuição gratuita de absorventes em espaços públicos como, escolas, hospitais, cadeias e para mulheres em situação de rua, que era a principal medida determinada pelo programa. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial da União. A proposta do PL 4.968/2019, da deputada Marília Arraes (PT-PE), foi aprovada pelo Senado em setembro, sob a intenção de combater a precariedade menstrual, que significa a falta de acesso ou comumente chamada de “pobreza menstrual”, que é a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina.
De acordo com o relatório Livre para Menstruar, elaborado pelo movimento Girl Up, No Brasil, uma em cada quatro meninas deixam de ir à escola quando estão menstruadas, o resultado dessas faltas é a não condição financeira para comprar absorventes e de estruturas sanitárias que estão entre as causas do problema batizado de pobreza menstrual e reconhecido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
A pobreza menstrual, como o nome já diz é caracterizada pela falta de acesso a recursos, infraestrutura e até conhecimento por parte de mulheres para cuidados que envolvam a própria menstruação. Trata-se de um fenômeno afetado pela desigualdade social, racial e de renda, segundo o levantamento “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, realizado pelo Unicef
A dificuldade de acessar serviços e a pobreza menstrual podem ser fatores de estigma e discriminação, levando muitas vezes à evasão escolar. Muitas meninas ainda sofrem com estigmas relacionados à menstruação, o que tem grande impacto em sua autoestima para toda a vida. Além disso, traz consequências para a socialização com sua família, seus amigos, muitas vezes refletindo, inclusive, na vida escolar, especialmente entre adolescentes, levando até ao abandono dos estudos.
De acordo com levantamento feito pela Unicef em 2021, cerca de 4 milhões de meninas sofrem com pelo menos uma privação de higiene nas escolas. Isso inclui falta de acesso a absorventes e instalações básicas nas escolas, como banheiros e sabonetes. Dessas, quase 200 mil alunas estão totalmente privadas de condições mínimas para cuidar da sua menstruação na escola.
Fora isso, como meninas menstruam por volta dos 12 anos, elas ficam dependentes de familiares para adquirir absorventes ou outras maneiras de conter o sangue menstrual. E quando a família passa por necessidade financeira, o assunto passa longe de ser prioridade.
No Brasil, os absorventes não são tidos pela lei como produtos de higiene básica, o que impede que eles façam parte do conjunto de itens essenciais em cestas básicas e sejam isentos de impostos cobrados pelo Governo Federal. Como consequência de mobilizações de grupos, movimentos ativistas e instituições, o tema começou a ganhar visibilidade nos debates de políticas públicas.
No ano de 2020 foi aprovada a lei 8924/2020 no Rio de Janeiro, por exemplo, que classifica o absorvente como item essencial na cesta básica. Ainda, no mesmo ano, o governador do estado, Wilson Witzel sancionou a lei aprovada em 2019 que dá como garantia a distribuição gratuita de absorventes na rede municipal de escolas.
É fato que a pobreza menstrual não consiste somente na ausência de poder para a aquisição de itens de higiene íntima, mas representa também a falta de informação e o descaso do poder público para a vida de milhares de meninas. O absorvente hoje não é considerado como item prioritário por muitas famílias e, principalmente, pelas políticas públicas do país, como bem foi evidenciado hoje após a postura de Jair Bolsonaro.
Bolsonaro não quer que meninas pobres estudem. Ele não quer que mulheres tenham dignidade. A pobreza menstrual é uma realidade e cabe ao poder público mitigar as desigualdades. Mas Bolsonaro não tá nem aí.