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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje julgamento de ações que contestam política ambiental do governo Bolsonaro, analisando o “pacote verde”, uma série de ações movidas desde 2019 contra politicas ambientais estabelecidas pelo governo federal.
Entre as ações está a cobrança pela responsabilização da União por omissão no combate ao desmatamento, o reestabelecimento do Fundo Amazônia e a tomada de ações contra a poluição do ar, ou seja, falta de políticas públicas ambientais concretas.
Ontem, no primeiro dia de julgamento no STF, a Advocacia – Geral da União, sete partidos de oposição e entidades de defesa do meio ambiente se manifestaram sobre o caso. Nesta quinta-feira, a expectativa se dá pela fala do Procurador - Geral da República, Augusto Aras, seguida pelo início do voto dos ministros.
A batalha em plenário
Durante a etapa de sustentação oral, entidades e partidos reiteraram o desmonte do sistema de proteção ambiental, a redução e não execução do orçamento, bem como a perda da transparência no acesso aos dados ambientais.
“Ao longo deste governo vemos o enfraquecimento e a corrosão das estruturas internas do PPCDAm com a manutenção de uma aparência de funcionamento. É uma política de governo que diverge da política de Estado prevista na Constituição Federal, pela preservação e defesa do meio ambiente e da Floresta Amazônica”, explicou o advogado do PSOL, Felipe Santos Correia, durante sustentação oral.
O coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas (APIB), o indígena Luiz Eloy Terena, advertiu sobre a amplitude dos efeitos das mudanças climáticas. “Ainda que a floresta não seja a morada de todos os brasileiros, um dado é certo, sem ela não há vida na Terra como a conhecemos hoje, e isso impacta a todos, sem exceção”.
Estamos em um momento crucial e decisivo na história da mãe terra, pois vivenciamos o período da pária ambiental no Brasil. O STF pode orientar o Brasil a voltar a caminhar em direção à Constituição Federal e, com isso reestabelecer a esperança do povo brasileiro e de toda comunidade global.
Confiamos na suprema corte para que, sempre em compasso com a carta maior, garanta o direito a um presente e também a um futuro justo e sustentável.