Marco Temporal tem nova data para seu julgamento



No primeiro semestre de 2022, no dia 23 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar o marco temporal para terras indígenas. Este foi um dos casos mais importantes discutidos durante o ano que se encerrou, mas sobre o qual não houve decisão. O julgamento está empatado em um voto e o ministro Alexandre de Moraes pediu vista no último dia 15 de setembro.


Até a interrupção do julgamento, só havia votado o relator, ministro Edson Fachin, contra o marco temporal, e o ministro Nunes Marques, a favor. Com argumentos retrógrados e comumente usados pelo setor do agronegócio, o ministro Nunes Marques apresentou, durante o julgamento que acontecia ano passado, seu voto a favor da tese do marco temporal para as demarcações de terras indígenas. Logo após o voto de Nunes Marques, o ministro Moraes pediu vista e o julgamento foi suspenso.


Os povos indígenas no Brasil sobrevivem sob intenso ataque a seus direitos. A principal ameaça ainda paira sobre a possibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar o chamado Marco Temporal, tese contrária à Constituição Federal. Para os defensores do Marco Temporal, com destaque para o governo Bolsonaro, ruralistas e demais segmentos econômicos vinculados à mineração predatória, os povos indígenas somente podem reivindicar os territórios que ocupavam na data da promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988, deixando de fora os povos que foram expulsos de suas terras ancestrais ao longo dos séculos XX e XXI. No Artigo 231 da CF é reconhecido os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam sem definir qualquer prazo para limitar esse direito, portanto trata-se de um direito originário.


Dia 23 de junho estaremos novamente a postos, afinal, a história do movimento indígena no Brasil é uma história de luta e resistência, mobilização e inovação constantes, e de busca pela construção de pontes e alianças entre os nossos 305 povos, que vivem em todas as regiões do país. Tamanha diversidade étnica, geográfica cultural e linguística, para além de uma inestimável riqueza, converte-se também em desafio quando se busca a unidade na luta. Para superar esta dificuldade, que é reforçada e explorada pelos inimigos que tentam artificialmente dividir e forjar disputas e oposições entre nossos parentes, nós renovamos nossa aliança a partir de nossa ancestralidade compartilhada.